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Sexta-feira - 31 de Outubro de 2014

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Quais os documentos necessários para a compra, registro e solicitação de porte de arma? Email
Em um prazo de 30 dias da data da compra é necessário apresentar à autoridade policial, os seguintes documentos: - Nota fiscal da compra:
- Atestado de antecedentes criminais
- Prova de Pagamento da taxa para registro de arma, cujo valor será vigente na data de recolhimento ao órgão competente
- Prova de ocupação lícita (Cópia de carteira de Trabalho, OAB. CREA, último holerith, contrato social, registro da empresa na Secretária da fazenda)
- Cópia da Cédula de Identidade
- Cópia do CPF
- Cópia do Titulo de Eleitor
- Prova de Residência através de Cópia da conta de Luz ou Telefone.
- Fotos 2x2 cm

Documentos necessários para porte de armas
- Cópia da Cédula de Identidade
- Cópia do CPF
- Cópia do Titulo de Eleitor com último comprovante de votação.
- Cópia do registro R.A.
- Cópia do Comprovante de Trabalho
- Cópia do Comprovante de Residência em seu nome.
- Fotos 2x2 cm
- Xerox da OAB, CREA, etc.
Obs.1: para porte, é necessário fazer um laudo psicológico e uma prova de aptidão na Policia Civil de São Paulo.

IMPORTANTE
A quantidade permitida por pessoa para posse de arma, não pode ser mais de seis armas de fogo, sendo 2 armas curtas, 2 armas longas de alma raiada e 2 armas de alma lisa. Neste caso, se o comprador possuir o número máximo de armas será considerado cancelado sua compra.
O cancelamento de compra também pode acontecer quando constar do atestado de antecedentes registros de ocorrência policial ou existência de processo que impeçam o deferimento do registro.

PRAZO
O deferimento e a expedição de porte de arma se sujeita unicamente ao arbítrio da autoridade policial competente. Não existe prazo para a expedição do registro e do porte de arma.

Fonte: www.documentoonline.com.br
 

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