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Quarta-feira - 17 de Setembro de 2014

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Cláusulas abusivas em contrato de fornecimento de produtos e serviços Email
Portaria oriunda da Secretaria de Direito Econômico que contém lista com 16 novas cláusulas consideradas abusivas em contratos de fornecimento de produtos e serviços que foi incorporada ao Código de Defesa do Consumidor. Portanto, preste muita atenção, ao firmar contrato dessa natureza, lendo item por item. Desta forma, vamos apresentar ao amigo leitor as cláusulas em contrato, consideradas nulas:

Cláusulas abusivas em contrato de fornecimento de produtos e serviços 1) Vedem, nos serviços de educação, que o consumidor peca restituição do valor pago a titulo de pagamento antecipado de mensalidade em caso de desistência do aluno.

2) Imponham perda de prestações já pagas caso haja desistência da compra a credito por justa causa ou impossibilidade de pagamento das prestações.

3) Estabeleçam cumulação de multa rescisória e perda do sinal dado pelo consumidor.

4) Estipulem o uso de cobrança de juros sobre juros nos contratos.

5) Autorizem, devido á inadimplência, o não fornecimento de informações de posse do fornecedor, como histórico escolar.

6) Autorizem o envio do nome do consumidor a cadastros enquanto houver discussão na Justiça.

7) Permitam descontar do consumidor valores usados de forma ilícita por terceiros, como ocorre com a clonagem de cartões de credito e de banco.

8) Excluam de seguro de vida a cobertura de doenças preexistentes, exceto se a empresa comprovar que o consumidor já sabia da doença, antes do contrato.

9) Estabeleçam o ressarcimento, nos contratos de seguros de carros, pelo valor de mercado, caso esse seja menor que o valor previsto no contrato.

10) Impeçam o consumidor de acionar diretamente à operadora ou cooperativa que organiza ou administra plano de saúde em casos de erros médicos.

11) Estabeleçam no contrato de venda e compra de imóvel incidência de juros antes da entrega das chaves.

12) Estipulem que o consumidor deve saber de fatos novos que não estão previstos em contrato.

13) Prevejam que o consumidor autorize, no contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a empresa hipotecar o bem para garantir financiamento para a incorporadora concluir a obra.

14) Considerem a não manifestação do consumidor sua aceitação de valores, informações, em estratos ou alterações contratuais.

15) Limitem nos contratos de seguro a cobertura apenas sinistros avisados dentro da vigência do contrato, não do evento ocorrido dentro desse período.

16) Impeçam o consumidor de acionar diretamente à operadora ou cooperativa que organiza ou administra plano de saúde em caso de erro médico.


Em uma cidadezinha do interior ia acontecer uma grande festa e cada morador ficou incumbido de trazer uma garrafa de vinho que deveria ser despejado em um grande barril. Um dos moradores, de índole duvidável teve a seguinte idéia: "Se eu despejar uma garrafa de água naquele gigantesco barril, ninguém notará a diferença”. No inicio da festa, o organizador abriu a torneira para tomar o primeiro copo de vinho e para a sua surpresa só saiu água. A maioria dos convidados abaixou a cabeça e saiu de fininho.

Dr. Jorge Lordello 

 

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